Seus direitos LGPD
1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante que você tenha controle sobre seus dados pessoais. Como usuário do MENTOR IA, você tem direitos específicos que listamos abaixo.
2. Seus direitos como titular
Confirmação e acesso
Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados e receber uma cópia clara deles em até 15 dias úteis.
Correção
Pode corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — boa parte direto na seção Conta da plataforma.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Pode receber seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV) para levar a outro serviço.
Eliminação dos dados (direito ao esquecimento)
Pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta e dados pessoais, exceto aqueles que devemos manter por obrigação legal.
Revogação de consentimento
Pode retirar o consentimento que tenha dado para tratamento específico de dados, a qualquer momento.
Oposição
Pode se opor a tratamentos de dados realizados com fundamento em interesse legítimo, em caso de descumprimento.
Informação sobre compartilhamento
Pode saber com quais terceiros compartilhamos seus dados (Anthropic, Groq, SMTP, processador de pagamento — listados na Política de Privacidade).
Informação sobre não fornecimento
Pode saber as consequências de não fornecer determinado dado (geralmente: ausência ou limitação de funcionalidade).
3. Como exercer seus direitos
Envie um email para suporte@mentoria4se.com.br com:
- Seu nome completo e email cadastrado
- Qual direito quer exercer
- Detalhes do pedido (ex: "quero excluir minha conta", "quero copiar meus dados")
Respondemos em até 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos solicitar prorrogação justificada.
4. Como excluir minha conta
Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta a qualquer momento. Ao excluir:
- Sua conta e dados associados (mensagens, redações, simulados, conquistas) são apagados em até 30 dias.
- Backups são purgados nos ciclos seguintes (até 90 dias).
- Dados que devem ser mantidos por obrigação legal (ex: notas fiscais) ficam armazenados pelo prazo legal — em formato anonimizado quando possível.
- A exclusão é irreversível: sua conta não pode ser restaurada.
5. Encarregado de Dados (DPO)
- Email: suporte@mentoria4se.com.br
- WhatsApp: +55 88 9 8164-2371
Se sua dúvida ou reclamação não for resolvida diretamente conosco, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: gov.br/anpd